20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002831-87.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)RECORRIDO: SEVERINA DA GUIA CARVALHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

CEF.

BANCO AGIBANK S/A.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO DIGITAL NÃO RECONHECIDO.

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VICIADA.

FRAUDE CONFIGURADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO AGIBANK S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.

DANO MORAL AFASTADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, a fim de desconstituir a condenação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002831-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: SEVERINA DA GUIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO
13/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 346,95 em 31/07/2025 Número de referência: 1362018
29/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002831-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERINA DA GUIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta: 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 2 ? JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao INSS; 3 - JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o BANCO AGIBANK a cancelar o contrato de empréstimo objeto da demanda, bem como o cartão de crédito enviado à autora, e a restituir todos os valores debitados do benefício da mesma, na forma simples, atualizados monetariamente conforme a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data de cada lançamento, e acrescidos de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação.

Condeno ainda o Banco Agibank ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, conforme fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:12

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2025 04:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
27/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:42

Juntado(a)
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição
13/02/2025 12:46

Juntada de Petição
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 17:14

Juntado(a)
06/02/2025 17:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 9
21/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:38

Concedida a tutela provisória
16/01/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087196-11.2024.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Maria Victoria Santos Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003346-38.2024.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Tridente Empreendimentos Maritimos e Ter...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001564-68.2025.4.02.5105

Joao Carlos Cipriano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joandy Braz Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5001180-72.2025.4.02.5116

Zilma Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031460-76.2022.4.02.5101

Ritter Schonbuch Vermogensverwaltungs Gm...

Ritter Alimentos S/A

Advogado: Carolina Francischine de Mattias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo