12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011124720254020000/TRF2
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001607-94.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: TALITA VITORIA DE SOUZA RIBEIRO FONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. : 5013341-73.2024.4.02.0000/TRF2 (evento 65), que deu parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça à parte agravante, DETERMINO o prosseguimento da demanda, devendo ser procedida a perícia determinada na decisão de evento 18, item 6, por assistente social: "6) Considerando o tempo decorrido desde a avaliação social administrativa, DETERMINO A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL para realizar a perícia em dia e hora a ser designado pela mesma, nas dependências da parte autora. Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00, conforme a Resolução 305/2014 do CJF. Deverá o(a) perito(a) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias contados da data em que for realizada a perícia, devendo ser instruído com fotografias e informações que entender necessárias ao deslinde do feito, além de responder aos quesitos formulados pelas partes, assim como os seguintes quesitos do juízo: a) Com quais pessoas a parte autora mora (nomes, CPFs, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas).

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. b) Algum membro da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do poder público? Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. c) Quem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira? d) A parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto. e) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.)? Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. f) Como é o imóvel em que a parte autora vive? Deverão ser descritos os seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado, número de camas ou dormitórios. Devem ser apresentadas fotos do imóvel. g) Quaisquer outros fatos que o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família." Apresentado o auto de verificação social, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Havendo apresentação de quesitos suplementares ou impugnação ao laudo pericial médico, INTIME-SE o perito para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação ao laudo pericial ou apresentado o laudo complementar (art. 29 da Resolução CJF 305/2014), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

Caso o INSS fique vencido, este deverá reembolsar a quantia paga.

CIÊNCIA ao Ministério Público Federal.

Por fim, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:46

Determinada a intimação
02/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133417320244020000/TRF2
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001607-94.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: TALITA VITORIA DE SOUZA RIBEIRO FONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.
10/07/2025 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011124720254020000/TRF2
10/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133417320244020000/TRF2
28/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
10/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:05

Determinada a intimação
08/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TALITA VITORIA DE SOUZA RIBEIRO FONTES <br/> Data: 18/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MA
08/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001112-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
11/03/2025 23:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011124720254020000/TRF2
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:48

Determinada a intimação
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011124720254020000/TRF2
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 20:01

Determinada a citação
23/01/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133417320244020000/TRF2
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/09/2024 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição
20/09/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133417320244020000/TRF2
20/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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