10/09/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 09/09/2025 Número de referência: 1359110
08/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:02

Despacho
08/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006363-66.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 dias.

Intime-se.
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:58

Determinada a intimação
15/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006363-66.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 7,98 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos.
16/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:37

Determinada a intimação
15/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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