31/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008893-86.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARINETE DOS SANTOS ALEIXO DOS SANTOSADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que apesar de a autora requerer o reconhecimento da especialidade de alguns períodos de trabalho, ela não informou ou expressamente requereu quais períodos de trabalho teriam sido prestados sob condições prejudiciais à sua saúde.

Com efeito, nos termos do art. 324 do CPC, o pedido deve ser determinado, ou seja, a autora deve especificar claramente e com precisão o que está solicitando ao juiz, definindo com exatidão a tutela jurisdicional desejada e os limites da sua pretensão. Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informando, expressamente, quais períodos de trabalho pretende ter o reconhecimento da especialidade mencionada na inicial.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso dos prazos, retornem-se os autos conclusos.
15/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição
21/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:53

Determinada a intimação
07/11/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:24

Alterado o assunto processual
14/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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