19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012548-40.2022.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOREXEQUENTE: H F L J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): AGUINALDO BRAMBATI JÚNIOR (OAB ES014472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 05/09/2025 - RESPOSTA Evento 162 - 04/09/2025 - Determinada a intimação
09/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
09/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 23:45

Determinada a intimação
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:22

Juntada de Petição
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/08/2025 19:36

Determinada a intimação
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição
14/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012548-40.2022.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOREXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
08/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:34

Juntada de Petição
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição
07/08/2025 16:42

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
15/07/2025 19:03

Juntada de Petição
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012548-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: H F L J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): AGUINALDO BRAMBATI JÚNIOR (OAB ES014472)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida no evento 117, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para renovar o contrato de locação objeto destes autos pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos mesmos termos contratuais, e fixar o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

CONDENO a CEF ao pagamento das custas judiciais remanescentes, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre a diferença anual entre o valor proposto pela ré e o valor anual fixado na perícia, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Além disso, considerando a sucumbência da ré na reconvenção, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 2º e 8º, do CPC.

No evento 124, a exequente requereu o pagamento das diferenças entre o valor de aluguel fixado na sentença e os alugueres provisórios pagos pela ré, totalizando R$ 237.175,82; bem como, dos honorários referentes à reconvenção, fixados em R$ 10.000,00, e dos honorários de sucumbência, calculados sobre a diferença anual entre o valor locatício periciado e o proposto pela ré, no total de R$ 41.059,35.

A CEF foi intimada para efetuar o pagamento, nos termos do despacho do evento 127.

Considerando que a CEF não efetuou o pagamento no prazo, a exequente apresentou pedido de acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC (evento 131).

A CEF apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 134, aduzindo incorreção e excesso nos cálculos apresentados.

Sustenta que i) a sentença determina que o percentual de 10% deve incidir sobre a diferença anual, e não sobre múltiplos anos ou sobre valores acumulados durante o processo, como equivocadamente pretende a exequente; ii) a parte exequente incluiu nos valores executados a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à condenação em honorários advocatícios fixados em favor da própria CAIXA, em decorrência da sucumbência da parte adversa na reconvenção. Em resposta, a exequente requer a rejeição da impugnação em razão da sua intempestividade (eventos 135 e 136).

DECIDO.

Efetivamente, a impugnação da CEF é intempestiva, atraindo, portanto, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Entretanto, no caso, não há que se falar em homologação dos cálculos apresentados pela exequente por força da preclusão.

Isso porque, não se trata de mera incorreção de cálculos, já que a exequente incluiu em suas contas parcelas que não estão previstas no título executivo.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ERRO DE CÁLCULO.

CARACTERIZAÇÃO.

RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO AFASTADA.

ACÓRDÃO REFORMADO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

No caso em comento, ficou caracterizado um erro material no cálculo apresentado, evidenciando uma discrepância entre os valores cobrados e os termos postos na sentença objeto de cumprimento. 2. Não há que se falar em preclusão em razão da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, visto que, na hipótese dos autos, a execução de valores em excesso é cognoscível de ofício e sanável a qualquer tempo, em razão de ser matéria de ordem pública. Precedentes do STJ. 3. É dever do juiz, independentemente de requerimento das partes, assegurar que a execução seja fiel ao título executivo, sob pena da parte se enriquecer sem causa justificada, o que violaria o princípio básico do processo de execução. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.578.555/PB, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS.

IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO.

PRECLUSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

CORRETA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR.

QUESTÃO PASSÍVEL DE SER VERIFICADA DE OFÍCIO.

ANÁLISE DIRETA EM SEGUNDO GRAU.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1.

Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deixou de acolher a petição de impugnação da União, ante o entendimento de que seria extemporânea, e determinou a expedição do requisitório para pagamento do valor pretendido pelo exequente, ora agravado. 2.

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a correção dos cálculos é matéria passível de ser apreciada de ofício pelo julgador, que tem o dever de zelar pela correta execução do título judicial.

A preclusão da parte não atinge o juiz, que pode, até mesmo de ofício, encaminhar os autos à Contadoria Judicial quando houver dúvidas acerca do correto valor da execução ou quando verificar que os cálculos apresentados estão em desacordo com o título executivo. 3.

A União alega que a parte autora incluiu em seus cálculos parcelas que não estão previstas no título executivo, alegação esta que deve ser apreciada pelo julgador, que pode, consoante o entendimento do E.

Superior Tribunal de Justiça, até mesmo de ofício, rever os cálculos apresentados pelo credor, para adequá-los ao título executivo. 4.

Contudo, não cabe a este órgão colegiado apreciar a alegação de excesso de execução em razão da inclusão de valores não previstos no título executivo, visto que esta deve ser analisada inicialmente pelo Juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. 5.

Verificando-se não ter ocorrido a preclusão, que não atinge o juiz, bem como a necessidade de apuração do correto quantum debeatur, deve ser parcialmente provido o presente recurso para cassar a decisão agravada e determinar que o Juízo a quo aprecie a alegação de inclusão de valores não previstos no título nos cálculos da parte autora, questão que independe de alegação da parte contrária, sendo passível de ser verificada até mesmo de ofício pelo julgador. 6.

Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF2 , Agravo de Instrumento, 5008995-16.2023.4.02.0000, Rel.

REIS FRIEDE , 6a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordão - REIS FRIEDE, julgado em 28/08/2023, DJe 04/09/2023 15:18:00) A sentença transitada em julgado não determinou o pagamento dos valores atrasados, apenas renovou o contrato de locação e fixou o preço do aluguel mensal.

Caso haja inadimplência, deverá a credora mover ação de cobrança contra a devedora.

Da mesma forma, o valor fixo de honorários no montante de R$10.000,00 são devidos pela locadora à CEF, em razão da sua sucumbência na reconvenção.

A exequente não é credora, mas devedora.

Por fim, a sentença fixou a base de cálculo dos honorários de sucumbência na diferença entre o valor anual proposto pela CEF e o valor anual fixado na perícia, devidamente atualizado.

Não é, pois, o valor de dois anos e três meses como propôs a exequente.

O valor anual proposto pela CEF corresponde a R$ 237.152,161 e o montante anual apresentado pelo perito é de R$ 419.638,22, sendo R$ 182.486,04 a diferença entre os referidos valores.

Dessa forma, o montante devido a título de honorários de sucumbência equivale a R$ 18.248,60 na data da sentença.

Esse valor atualizado até 07/2025 e acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, corresponde a R$ 23.047,97: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os cálculos apresentados no evento 124, nos termos da fundamentação, e fixo o valor devido pela executada em R$ 23.047,97, até 07/2025.

Intime-se a CEF para efetuar o pagamento do débito ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida.

Realizado o pagamento, intime-se a parte credora.

Intimem-se as partes desta decisão. 1. 12 x R$ 19.762,68 2. 12 x R$ 34.969,85
14/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:11

Decisão interlocutória
25/05/2025 23:37

Juntada de Petição
24/05/2025 18:00

Juntada de Petição
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição
23/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 00:03

Juntada de Petição
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:18

Determinada a intimação
28/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:17

Juntada de Petição
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/02/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/11/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2024 19:30

Expedição de ofício
04/09/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:38

Determinada a intimação
20/08/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:29

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
10/06/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:57

Determinada a intimação
28/02/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
24/01/2024 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
23/01/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
23/01/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
23/01/2024 15:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
23/01/2024 15:00

Expedição de Mandado - Plantão - RJITPSECMA
22/01/2024 16:20

Despacho
22/01/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 22:25

Juntada de Petição
10/12/2023 17:25

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:46

Determinada a intimação
30/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição
10/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/06/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:55

Decisão interlocutória
09/06/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 02:06

Juntada de Petição
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023 00:05

Juntada de Petição
03/05/2023 13:52

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
28/04/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:33

Determinada a intimação
30/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 21:44

Juntada de Petição
03/03/2023 12:10

Juntada de Petição
13/02/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/01/2023 14:44

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
10/01/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2022 16:40

Juntada de Petição - H F L J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ES014472 - AGUINALDO BRAMBATI JÚNIOR)
01/12/2022 18:36

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:39

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
28/09/2022 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/08/2022 12:33

Determinada a citação
24/08/2022 13:59

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
05/08/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2022 11:23

Expedição de Mandado de citação
14/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:23

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 13:56

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)
19/05/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:33

Determinada a intimação
06/05/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 17:08

Juntada de Petição - (ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
05/05/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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