14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005626-55.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: GEORGINA TORRES SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CALDAS LEITE (OAB RJ170463) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS. união.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL.

INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

AUSÊNCIA DE ABUSO OU ARBITRARIEDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA conhecido e desprovido.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos de fundamentação acima.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005626-55.2024.4.02.5116/RJAUTOR: GEORGINA TORRES SOARESADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CALDAS LEITE (OAB RJ170463)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. À Secretaria para retificação do polo passivo da demanda, com a exclusão do INSS e a reinclusão da UNIÃO ? ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01F)
27/11/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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