18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005252-39.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAFFAELLO VINCENZO DA CUNHA PALADINOADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Expeçam as requisições das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, conforme requerido no evento 79.

Defiro por 5 (cinco) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela União.
08/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:52

Despacho
08/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 09:19

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:51

Despacho
15/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005252-39.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RAFFAELLO VINCENZO DA CUNHA PALADINOADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Trato de execução de título judicial.

O Juízo julgou procedentes os pedidos autorais: "-DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDNTES OS PEDIDOS e declaro a nulidade da cobrança objeto desta ação, com o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre o fisco e o autor, exclusivamente quanto ao créditos tributários referentes a IRPF recolhidos e não repassados que deram origem à CDA n.º 70.1.23.043713-61, assim como declaro nula a compensação de ofício já realizada, devendo a UNIÃO adotar as medidas para restituição dos valores indevidamente compensados. Condeno a UNIÃO nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Interposto recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.

I. " Não houve recurso.

A União foi intimada para se manifestar sobre os valores apresentados pela parte exequente e não impugnou.

Assim sendo, expeça-se a requisição dos honorários, por ora.

Diga a União se adotou as medidas para restituição dos valores indevidamente compensados. Prazo de 30 (trinta) dias.
23/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:33

Despacho
20/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166691120244020000/TRF2
14/04/2025 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166691120244020000/TRF2
10/04/2025 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166691120244020000/TRF2
09/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 18:38

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:03

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:24

Despacho
07/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 08:27

Juntada de Petição
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:16

Despacho
30/01/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 06:43

Juntada de Petição
09/01/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166691120244020000/TRF2
28/11/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50166691120244020000/TRF2
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:59

Despacho
08/11/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:37

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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