19/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113168-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLAÇAO CARVALHO (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
04/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 09:16

Juntada de Petição
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113168-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLAÇAO CARVALHO (OAB MG157597)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora, como beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Jaime José da Conceição, a partir de 05/01/2022.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 04:26

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
21/01/2025 15:08

Despacho
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
10/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:26

Determinada a intimação
08/01/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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