22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007481-66.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SANDRA MARIA BATISTA FEITEIRAADVOGADO(A): RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (OAB RJ166932) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:17

Despacho
09/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007481-66.2024.4.02.5117/RJ RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: defiro o requerido pela perita. Isso posto: i) intime-se a parte ré MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS para a juntada da documentação solicitada, na forma do requerido.

Prazo: 15 dias. ii) expeça-se ofício para a empresa ASSINE.

PRO para enviar "os arquivos dos documentos questionados (constantes pelo Evento 13,CONTR3) em formato de arquivos compactados com a respectiva hash de cada um e arquivos JSON, para o e-mail desta Perita ou por meio de link, nos autos do processo, junto com a trilha de auditoria da transação contendo os logs de sistema"; bem como "a porta lógica vinculada ao IP 179.34.165.129 (Para IPv4)".

Prazo: 15 dias.

As informações poderão ser encaminhadas ao Juízo através do e-mail [email protected], com identificação através do número do processo judicial.

Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia da petição de evento 34.

Tudo cumprido, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:00

Determinada a intimação
07/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Determinada a intimação
10/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:58

Despacho
15/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição
26/03/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 11:03

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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