TRF2 - 0184206-18.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
-
03/06/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:51
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
24/05/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
24/05/2024 14:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
24/05/2024 00:48
Recebidos os autos do STJ
-
26/03/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/02/2024 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 19:04
Recurso Especial Admitido
-
16/01/2024 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/01/2024 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
15/01/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/12/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/12/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/12/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/11/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/11/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
06/11/2023 12:19
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP
-
06/11/2023 11:54
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 06/11/2023 10:00. Refer. Evento 76
-
30/10/2023 16:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/10/2023 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/10/2023 17:02
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2023 16:32
Retirado de pauta
-
26/09/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/09/2023 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:08
Despacho
-
26/09/2023 13:33
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 06/11/2023 10:00
-
26/09/2023 13:00
Recebidos os autos
-
25/09/2023 23:34
Remetidos os Autos - GAB31 -> NPSC2-TRF2
-
25/09/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
25/09/2023 15:45
Juntado(a)
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0184206-18.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: NEY ARTILES FREITAS (EXECUTADO) APELADO: UNIDADE DE RESSONANCIA MAGBNETICA DO NORTE FLUMINENSE L (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
06/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130
-
05/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/09/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
05/09/2023 12:02
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
04/09/2023 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2023 19:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
29/08/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/02/2023 16:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
12/01/2023 15:59
Juntada de Petição
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
19/12/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
09/12/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/12/2022 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/12/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/11/2022 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
28/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0184206-18.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: UNIDADE DE RESSONANCIA MAGBNETICA DO NORTE FLUMINENSE L (EXECUTADO) ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB RJ136227) APELADO: NEY ARTILES FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB RJ136227) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/10/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
27/10/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
10/10/2022 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
20/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/09/2022 14:01
Determinada a intimação
-
19/09/2022 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
19/09/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/09/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/09/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/09/2022 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2022 10:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
-
08/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0184206-18.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: UNIDADE DE RESSONANCIA MAGBNETICA DO NORTE FLUMINENSE L (EXECUTADO) ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB RJ136227) APELADO: NEY ARTILES FREITAS (EXECUTADO) ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB RJ136227) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/08/2022 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/08/2022 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022
-
04/08/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94
-
04/08/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2022 14:23
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
23/02/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
22/02/2022 17:31
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2022 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB19)
-
22/02/2022 16:27
Alterado o assunto processual
-
22/02/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/02/2022 15:26
Declarada incompetência
-
18/02/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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