30/08/2025 19:36

Baixa Definitiva
30/08/2025 19:36

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063196-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, e conforme artigos 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:08

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063196-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): KELIANE MACHADO GARCIA (OAB RJ151358) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual litispendência, considerando ajuizamento anterior (em 03/07/2023) de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, processo registrado sob o nº 5073684-92.2023.4.02.5101, que tramita perante o Juízo da 39ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
10/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 12:38:21)
04/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:37

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 12:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
04/07/2025 12:32

Alterado o assunto processual
04/07/2025 12:31

Alterado o assunto processual
27/06/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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