25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-58.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA SOLANGE DAS NEVES PIAO MOREIRAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, condenando o INSS ao pagamento do benefício seguro defeso, referente ao(s) requerimento(s) de 2022 com DER 28/10/2022 (Evento 1, PROCADM8), e de 2023 com DER 18/10/2023 (Evento 1, PROCADM9), à parte autora, com atualização dos valores mediante incidência juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 11.960/09 e consoante os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a citação, observando-se o disposto na EC 113/2021.

Tal pagamento deverá ser efetivado através da expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), em razão de todo o lapso já suportado pela parte autora desde a data inicial de concessão do benefício.

A teor do que dispõe o § 3º, do artigo 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela não pode ocorrer quando há perigo da irreversibilidade do provimento, motivo pelo qual a expedição da RPV só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
08/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:53

Juntado(a)
20/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:00

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
06/11/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:58

Determinada a intimação
21/08/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:38

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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