04/09/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-76.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA NILCE RIBEIRO CAMPOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Diante do quadro de saúde da autora, informado por seu patrono, e comprovado pelo atestado de saúde datado de 01/07/2025, bem como da possibilidade de comprovação das alegações da parte por prova documental, cancelo a audiência designada para esta data, às 14 horas. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora a trazer na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original do Contrato de Parceria Rural com início em 30.07.2008, assim como da carteira de trabalho da demandante.

Intimem-se com urgência.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/08/2025 13:04:43)
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:04

Despacho
13/08/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:53

Juntada de Petição
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-76.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA NILCE RIBEIRO CAMPOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta por MARIA NILCE RIBEIRO CAMPOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade mista (ou híbrida), ou seja, aproveitando tempos de atividade urbana e períodos como trabalhadora rural, modalidade prevista no art. 48, § 3º, da Lei nº 8.213/91.

Ao informar o período rural que pretende seja reconhecido, na inicial, a autora faz referência ao período entre "novembro de 1971 a julho de 1975". Todavia, os documentos que menciona para comprovar tal período referem-se ao lapso temporal entre 2008 e 2011, dentre eles a autodeclaração de segurado especial rural. Dessa forma, esclareça a parte autora qual o eventual interregno rural pretende ver analisado, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar cópia integral da sua carteira de trabalho. Sem prejuízo, e com a finalidade de demonstrar o efetivo exercício rurícola no período controvertido, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda.

Caberá ao advogado informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal.

Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, limito o número de testemunhas a três.

Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá a audiência de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, e, desde já, fica deferido; (iv) o acesso à sala virtual será feito por meio da plataforma virtual Zoom, link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/primeira.vfnf .

A conexão à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de computador equipado com câmera, microfone e fones de ouvido.

Será utilizado o aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download .

Caberá ao(à) patrono(a) prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

Para tanto, a câmera deve ser posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das testemunhas no espaço em que serão ouvidas. (v) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 19/08/2025 14:00
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
13/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 29/01/2025 15:59:28)
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:29

Decisão interlocutória
16/09/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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