TRF2 - 5022453-40.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

CNPJ: 02.199.383/0001-02

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ: 27.486.182/0001-09

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA

CNPJ: 09.452.900/0001-44

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

VALERIA ZOTELLI

OAB: 117183/SP

CPF *92.***.*03-43

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

OAB: 362007/SP

CPF *07.***.*29-50

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2025 12:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2023 14:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

  • 14/12/2022 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 17:43

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/12/2022 10:34

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 07/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 03/10/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 03/10/2022 11:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/10/2022 17:14

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 17:14

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 04/09/2022 20:42

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/09/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 31/08/2022 16:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/08/2022 13:11

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5022453-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/08/2022 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

  • 01/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2022 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 29/07/2022 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 23/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/08/2021 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2021 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:37

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/07/2021 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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