11/09/2025 20:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016834-53.2016.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 158, 162
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001481-14.2018.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASEXEQUENTE: JOAO FERNANDO FAVAROADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 168 - 09/07/2025 - Determinada a intimação
08/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001481-14.2018.4.02.5003/ES EXEQUENTE: JOAO FERNANDO FAVAROADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 50054997620234020000 (evento 23, ACOR2) e observando-se os critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2°, 3°, 5º, 8º e 8º-A do CPC, fixo, em desfavor do executado, os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Considerando que os cálculos constantes no evento 64, PLAN2foram elaborados em 06/2022, intime-se o INSS para atualizar a planilha, apurando-se o valor devido a título de honorários de sucumbência, descontando-se o valor pago por meio do requisitório nº 5007869-17.2023.4.02.9445 (evento 82, DEMTRANSF1).

Com os cálculos, vista ao exequente pelo prazo de 15 dias.

Apresentada impugnação, ao INSS pelo prazo de 30 dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
09/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:57

Determinada a intimação
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054997620234020000/TRF2
22/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
27/02/2025 11:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054997620234020000/TRF2
25/02/2025 19:02

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/02/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:17

Determinada a intimação
14/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
13/11/2024 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016834-53.2016.4.02.5003/ES, 0029482-31.2017.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 146
11/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:42

Despacho
18/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/08/2024 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029482-31.2017.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 95
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 14:12

Cancelado o documento - Alvará
09/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:05

Determinada a intimação
09/08/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:48

Expedição de Alvará
26/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:01

Determinada a intimação
03/05/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 13:29

Juntada de Petição
27/02/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2024 17:13

Despacho
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:24

Expedição de Alvará
10/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029482-31.2017.4.02.5003/ES, 0016834-53.2016.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 111
09/01/2024 09:28

Juntada de Petição
29/12/2023 21:47

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004050-49.2023.4.02.9388/TRF (JOAO FERNANDO FAVARO)
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016834-53.2016.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 108
06/11/2023 17:24

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:42

Determinada a intimação
20/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:36

Juntado(a)
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/10/2023 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029482-31.2017.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 98
02/10/2023 14:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
26/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 17:25

Despacho
26/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 15:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029482-31.2017.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 69
24/07/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:47

Expedição de Alvará
18/05/2023 16:46

Despacho
18/05/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054997620234020000/TRF2
16/05/2023 09:06

Juntada de Petição
29/04/2023 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5007869-17.2023.4.02.9445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
28/04/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054997620234020000/TRF2
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/03/2023 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50078691720234029445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
31/03/2023 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50040504920234029388/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
31/03/2023 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50040504920234029388/TRF (JOAO FERNANDO FAVARO)
31/03/2023 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-21
31/03/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 14:41

Determinada a intimação
24/02/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2022 16:58

Juntada de Petição
15/02/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/01/2022 19:56

Determinada a intimação
28/01/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/10/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/09/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 20:18

Determinada a intimação
23/09/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 13:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50014811420184025003
20/07/2020 10:25

Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
13/07/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
25/06/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
18/06/2020 12:47

Juntada de Petição
16/06/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 22:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2020 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2020 22:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 10:04

Juntada de Petição
21/05/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
15/05/2020 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
08/05/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020 21:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
08/05/2020 17:27

Autos com Juiz para Sentença
06/05/2020 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente
09/09/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/07/2019 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/07/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2019 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2019 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2019 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2019 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
30/01/2019 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2019 09:03

Juntada de Petição
24/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/12/2018 12:23

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
14/12/2018 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
14/12/2018 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2018 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2018 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Elba Rejane Barros Quixabeira de Pontes

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

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Processo nº 5002354-58.2025.4.02.5006

Elza Rodrigues dos Santos

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Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5028051-24.2024.4.02.5101

Priscila Silva de Moura

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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