23/07/2025 18:21

Juntada de Petição
22/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075417-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRAADVOGADO(A): NILZA TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ227344) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios, no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na adesão individual a composição extrajudicial.

Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsua Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão.

Não havendo interesse na composição extrajudicial, retornem os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:55

Determinada a intimação
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição
18/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição
05/12/2024 12:12

Juntada de Petição
03/12/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 16:26

Intimado em Secretaria
05/11/2024 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 15:39

Juntada de Petição
09/10/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/10/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:59

Determinada a citação
30/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:46

Determinada a intimação
27/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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