TRF2 - 5003483-23.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2025 23:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-98
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003483-23.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): KARINE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ213178)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 11:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-98
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003483-23.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): KARINE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ213178) DESPACHO/DECISÃO Defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 30% do valor da condenação, conforme contrato de honorários acostado no evento 66.
Considerando a juntada de cálculos de liquidação no valor total de R$ 96.046,78 e o teto dos JEFs que é de R$ 91.080,00, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, caso queira, manifestar nova renúncia ao crédito excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos.
Após, caso opte por renunciar ao excedente, expeça-se RPV em favor da parte autora, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentada renúncia expressa, expeça-se Precatório conforme cálculos oferecidos pela ré. -
15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:29
Determinada a intimação
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15/07/2025 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:42
Juntada de Petição
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24/06/2025 13:34
Juntada de Petição
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23/06/2025 12:04
Determinada a intimação
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17/06/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/04/2025 08:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 06:51
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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14/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 10:01
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/11/2024 12:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/11/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS <br/> Data: 28/11/2024 às 17:00. <br/> Local: PERÍCIA DOMICILIAR - Endereço residencial da parte autora <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
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29/10/2024 11:59
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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21/10/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 14:36
Determinada a citação
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17/10/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS <br/> Data: 12/11/2024 às 14:00. <br/> Local: PERÍCIA DOMICILIAR - Endereço residencial da parte autora <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
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24/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 20:38
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIA LOPES RAMOS - REPRESENTANTE
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05/09/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 20:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/08/2024 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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