TRF2 - 5005539-20.2019.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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16/07/2025 17:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
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15/07/2025 18:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
15/07/2025 18:26
Juntado(a)
-
15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
-
14/07/2025 15:30
Expedição de ofício
-
14/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
-
11/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 381
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 381
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10/07/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 5005539-20.2019.4.02.5102/RJ RÉU: PAULO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB RJ118671)ADVOGADO(A): PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA (OAB RJ189958) DESPACHO/DECISÃO Instado sobre a falta de interesse da investigada Giseli de Souza Gonçalves em reaver o numerário apreendido, o MPF, no evento 378, PROM1, pugnou pela doação para instituições filantrópicas de cunho social previamente cadastradas em Juízo. Dessa forma, considerando que apesar de devidamente intimada (evento 372, CERT1), a investigada Giseli de Souza Gonçalves não manifestou interesse em reaver o valor que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal, decreto a perda de R$ R$ 138,94, em favor da União, devendo a quantia ser transferida ao FUNPEN.
Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para que comprove, no prazo de 10 dias, a conversão em renda da União do valor de R$ 138,94, com os acréscimos legais, depositado na agência 0174, conta 86403553-3 (evento 349, CERT1), transferindo-o através de TED para a conta corrente nº 170.500-8 da agência nº 1607-1 do Banco do Brasil (código do banco: 001), em nome do FUNPEN, CNPJ nº 00.***.***/0008-02, constando como código de recolhimento o nº 2003330000120230 (a ser obrigatoriamente preenchido no campo "código identificador de transferência"). A diligência deverá ser instruída com cópias do auto de apreensão, da guia de depósito e deste despacho.
Dê-se ciência ao MPF e à defesa. -
09/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:49
Despacho
-
07/05/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
-
07/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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05/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 14:44
Despacho
-
20/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 22:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370
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25/11/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370
-
21/11/2024 21:34
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
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30/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
-
23/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 19:48
Despacho
-
19/08/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
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15/08/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
-
08/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 15:27
Juntado(a)
-
06/08/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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24/07/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 15:12
Despacho
-
22/07/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
05/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:33
Despacho
-
04/06/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 23:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
12/12/2023 15:51
Juntado(a)
-
29/11/2023 12:59
Juntado(a)
-
16/06/2023 17:36
Juntado(a)
-
15/03/2023 18:21
Baixa Definitiva
-
17/02/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 11:55
Juntado(a)
-
27/01/2023 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339
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27/01/2023 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339
-
26/01/2023 18:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
26/01/2023 17:51
Juntado(a)
-
20/01/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
-
20/01/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
-
19/01/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2023 15:10
Despacho
-
14/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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30/11/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
-
29/11/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
28/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 10:52
Despacho
-
03/11/2022 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
20/10/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 14:54
Juntada de Petição
-
04/10/2022 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317
-
28/09/2022 17:56
Juntado(a)
-
27/09/2022 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
-
24/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
22/09/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
12/09/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
12/09/2022 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
12/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 14:52
Despacho
-
25/08/2022 13:09
Juntado(a)
-
05/08/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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15/07/2022 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304
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14/07/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304
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13/07/2022 18:43
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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07/07/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
-
07/07/2022 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
07/07/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 15:02
Despacho
-
30/06/2022 17:05
Juntado(a)
-
31/05/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 15:49
Juntada de Certidão
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10/05/2022 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293
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09/05/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
-
06/05/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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11/04/2022 18:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006748-24.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91
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01/04/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
01/04/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
01/04/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:30
Despacho
-
29/03/2022 16:45
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2022 16:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50020341620224025102
-
29/03/2022 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 15:36
Expedição de Guia Recolhimento
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11/03/2022 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2022 16:36
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 15:00
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
-
03/03/2022 17:35
Expedição de ofício
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
25/02/2022 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
18/02/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
18/02/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
18/02/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 16:16
Despacho
-
16/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
10/02/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
08/02/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
08/02/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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04/02/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 13:58
Despacho
-
02/02/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2022 13:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50055392020194025102
-
25/01/2022 13:32
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - PAULO LUIZ DA SILVA<br>Data: 25/01/2022 Número: 50055392020194025102/TRF2
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25/01/2022 13:32
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - PAULO LUIZ DA SILVA<br>Data: 25/01/2022 Número: 50055392020194025102/TRF2
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14/12/2021 19:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50055392020194025102/TRF2
-
17/03/2020 22:39
Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
-
17/03/2020 16:00
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/03/2020 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 16:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/03/2020 18:41
Juntada de Petição
-
13/03/2020 11:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/03/2020 20:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237
-
10/03/2020 11:09
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
-
28/02/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228
-
19/02/2020 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
19/02/2020 18:18
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
-
19/02/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2020 17:46
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
-
17/02/2020 13:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
-
14/02/2020 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/02/2020 14:50
Juntada de Petição
-
13/02/2020 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
13/02/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229
-
07/02/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/02/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/02/2020 18:20
Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória
-
10/01/2020 18:10
Autos com Juiz para Sentença
-
10/01/2020 13:14
Juntada de Certidão
-
09/01/2020 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
09/01/2020 22:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222
-
09/01/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216
-
15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216
-
12/12/2019 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
12/12/2019 20:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217
-
10/12/2019 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2019 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2019 13:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/12/2019 12:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 01:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
-
24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207
-
19/11/2019 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
19/11/2019 20:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208
-
19/11/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
-
14/11/2019 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/11/2019 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/11/2019 16:40
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204
-
30/10/2019 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 10:53
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
-
29/10/2019 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
29/10/2019 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200
-
23/10/2019 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2019 16:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 205
-
23/10/2019 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 205
-
23/10/2019 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ
-
23/10/2019 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ
-
23/10/2019 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
-
09/10/2019 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
-
09/10/2019 14:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
09/10/2019 14:06
Despacho/Decisão - de Expediente
-
08/10/2019 11:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2019 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
07/10/2019 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
-
04/10/2019 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 12:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/09/2019 18:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2019 16:35
Juntada de Petição
-
25/09/2019 11:22
Despacho/Decisão - de Expediente
-
25/09/2019 02:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
-
21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
-
20/09/2019 13:40
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
-
17/09/2019 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
-
17/09/2019 18:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/09/2019 15:09
Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/09/2019 14:30. Refer. Evento 79
-
17/09/2019 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
-
17/09/2019 11:23
Juntada de Petição
-
16/09/2019 14:41
Juntado(a)
-
15/09/2019 19:46
Juntada de Petição
-
13/09/2019 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
-
13/09/2019 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
-
13/09/2019 15:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
13/09/2019 15:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
13/09/2019 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
13/09/2019 13:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
-
13/09/2019 11:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ
-
12/09/2019 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
-
12/09/2019 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
-
12/09/2019 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
-
12/09/2019 14:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
12/09/2019 14:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
11/09/2019 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2019 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/09/2019 17:53
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/09/2019 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
-
11/09/2019 11:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
11/09/2019 01:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/09/2019 01:11
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 140
-
11/09/2019 00:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
-
10/09/2019 18:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/09/2019 15:13
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
-
10/09/2019 15:13
Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Habeas Corpus (Evento 22 - Julgamento Improvido - 10/09/2019 15:03:26) Número: 50069265020194020000/TRF2
-
10/09/2019 15:03
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
-
10/09/2019 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2019 23:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2019 23:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2019 17:21
Juntada de Petição
-
08/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
07/09/2019 00:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
06/09/2019 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
-
06/09/2019 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
-
06/09/2019 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
-
06/09/2019 14:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
06/09/2019 14:37
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
05/09/2019 23:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
05/09/2019 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
-
05/09/2019 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
05/09/2019 20:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
-
04/09/2019 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/09/2019 17:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/09/2019 17:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/09/2019 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2019 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
-
03/09/2019 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
-
03/09/2019 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ
-
03/09/2019 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
-
03/09/2019 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2019 15:49
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 91
-
03/09/2019 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2019 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
-
03/09/2019 11:52
Juntada de Petição
-
03/09/2019 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2019 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2019 11:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/08/2019 18:50:26)
-
03/09/2019 09:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
-
02/09/2019 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
02/09/2019 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
-
02/09/2019 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
02/09/2019 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2019 17:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
-
02/09/2019 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
-
02/09/2019 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2019 16:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/09/2019 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
02/09/2019 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2019 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
-
02/09/2019 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
-
02/09/2019 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
-
02/09/2019 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
-
02/09/2019 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2019 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
-
02/09/2019 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
-
02/09/2019 13:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006288-37.2019.4.02.5102/RJ
-
02/09/2019 12:36
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/09/2019 12:35
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/09/2019 12:35
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
02/09/2019 12:35
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
30/08/2019 19:10
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:08
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:07
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:03
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:02
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:02
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/08/2019 19:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
30/08/2019 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2019 17:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA ALVES - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO QUINTANILHA BARBOSA - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS SANTOS LISBOA - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISMARIO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 15:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE BAPTISTA DA FONSECA JUNIOR - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 15:20
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AELSON REIS SANT ANNA JUNIOR - EXCLUÍDA
-
30/08/2019 12:01
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50062883720194025102
-
30/08/2019 11:59
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/09/2019 14:30
-
29/08/2019 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2019 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2019 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/08/2019 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2019 17:45
Despacho/Decisão - de Expediente
-
28/08/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 14:15
Juntada - Peças Digitalizadas
-
27/08/2019 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/08/2019 22:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
26/08/2019 17:54
Juntada de Petição
-
26/08/2019 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
26/08/2019 15:44
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/08/2019 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2019 13:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 21:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2019 19:14
Juntada de Petição
-
21/08/2019 17:10
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
21/08/2019 17:09
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
21/08/2019 15:42
Despacho/Decisão - de Expediente
-
21/08/2019 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2019 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/08/2019 18:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
20/08/2019 16:17
Despacho/Decisão - de Expediente
-
19/08/2019 17:17
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
-
19/08/2019 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 20:55
Distribuído - Habeas Corpus Número: 50070815320194020000/TRF2
-
16/08/2019 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2019 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2019 13:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/08/2019 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2019 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2019 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2019 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2019 16:19
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
15/08/2019 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
14/08/2019 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2019 19:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
14/08/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
14/08/2019 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/08/2019 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2019 12:49
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
-
13/08/2019 17:42
Distribuído - Habeas Corpus Número: 50069265020194020000/TRF2
-
13/08/2019 17:06
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/08/2019 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
13/08/2019 14:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/08/2019 18:05:04)
-
13/08/2019 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
12/08/2019 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2019 19:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2019 18:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/08/2019 17:11:21)
-
12/08/2019 15:28
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/08/2019 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2019 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
12/08/2019 14:39
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/08/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2019 17:38
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/08/2019 17:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
09/08/2019 17:18
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/08/2019 17:17
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
09/08/2019 17:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
09/08/2019 17:15
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
09/08/2019 17:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
09/08/2019 17:10
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO LUIZ DA SILVA - DENUNCIADO
-
09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO QUINTANILHA BARBOSA - DENUNCIADO
-
09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS SANTOS LISBOA - DENUNCIADO
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09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISMARIO FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO
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09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AELSON REIS SANT ANNA JUNIOR - DENUNCIADO
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09/08/2019 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE BAPTISTA DA FONSECA JUNIOR - DENUNCIADO
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09/08/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2019 15:32
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
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05/08/2019 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/08/2019 16:33
Distribuído por dependência - Número: 50004830620194025102
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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