TRF2 - 5050663-19.2025.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050663-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA MOTA COELHO BRANDAOADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, por ora.
Traga a parte autora sua última declaração de IRPF para possibilitar a análise do requerimento por este juízo.
Intime-se.
Sem prejuízo, junte aos autos o cálculo que embasa o pedido autoral, ainda que de maneira simplificada. Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.
Cumprido, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.
Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.
Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
08/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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