25/08/2025 10:39

Juntada de Petição
28/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010500-04.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ILTON CARLOS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ080900) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Liquidação pelo Procedimento Comum proposta por ILTON CARLOS FERNANDES DA SILVA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando o pagamento das diferenças decorrentes da quebra da paridade entre ativos e inativos quanto ao recebimento das gratificações GDPGTAS, GDATEM e GDPGPE, conforme julgamento da ação coletiva 0009097-69.2011.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civil e Empregados do Ministério da Defesa - Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha - SINFA/RJ, que tramitou perante a 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro 1.10,1.11,1.13.

Contracheques nos eventos 1.7,1.8,1.9,.

Contestação da União no evento 13.1.

Entre outros, em suma, expõe que é necessário que se anexe à exordial as cópias das peças processuais da ação que levou à formação do título executivo, além do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, documentos sem os quais não se demonstra possível o desenvolvimento regular do feito, razão pela qual requer a União que a parte exequente seja intimada para que instrua devidamente sua petição inicial.

Prossegue afirmando que o trânsito em julgado da ação coletiva no que diz respeito à rubrica GDPGTAS ocorreu em 14/11/2013, de modo que, passados mais de cinco anos até a propositura desta execução individual, notória é a prescrição.

Por oportuno, anexa fichas financeiras13.2.

Réplica no evento 16.1.

Decido Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e 99,§3º do Código de Processo Civil 1.3.

Analisando os autos observo que o título executivo encontra-se anexado aos eventos 1.10,1.11,1.12,1.13. É sabido por meio das inúmeras ações propostas visando a liquidação do título executivo objeto deste feito, que o trânsito em julgado da ação coletiva n.º 0009097-69.2011.4.02.5101 ocorreu em 1/12/2021.

Todavia, a parte autora deixou de juntar aos autos esta certidão, razão pela qual deve ser intimada para tal documento.

Quanto ao demonstrativo de cálculo, pelo rito da Liquidação de sentença, este é juntado aos autos pela parte autora após a citação do ré para juntar aos autos as fichas financeiras, o que foi feito somente no evento 13.2 ( juntou fichas financeiras do instituidor da pensão sr.

Waldir Fernandes da Silva 1.9.

Considerando que a juntada das fichas financeiras pertencentes ao instituidor da pensão da parte autora, intime-se a parte autora para elaboração de cálculos.

Prazo de 15 (quinze) dias. No ensejo, deverá anexar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado do título executivo em liquidação a fim de comprovar o trânsito em julgado em 1/12/2021.

Tudo feito, remetam-se os autos à UNIÃO, Prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:20

Decisão interlocutória
07/07/2025 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
14/05/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:21

Determinada a citação
24/02/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:03

Juntada de Petição
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:06

Decisão interlocutória
14/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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