18/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010298-51.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SONIA REGINA VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)SENTENÇAI) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Antônio Basílio da Silva, em caráter vitalício, nos termos do art. 77, §2º, V, "c", da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data do requerimento administrativo (18/07/2024); II) PAGAR as parcelas vencidas desde 18/07/2024, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros de mora; Por fim, CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA, considerando o caráter alimentar do benefício e a comprovação do direito, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

Intime-se a APSDJ.
16/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 16:54

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 22/07/2025 13:00. Refer. Evento 23
22/07/2025 16:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010298-51.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: SONIA REGINA VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 07/07/2025 - Audiência de Instrução designada Evento 22 - 07/07/2025 - Decisão interlocutória
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:14

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 22/07/2025 13:00
07/07/2025 16:52

Decisão interlocutória
11/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 23:29

Despacho
06/03/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 04:47

Juntada de Petição
10/11/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/11/2024 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 23:47

Despacho
30/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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