20/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 10:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 10:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109024-63.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCIO COSTA RAMALHOADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ076166)ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando que a autoridade coatora abstenha-se de cobrar multa por ocupação irregular do PNR referido até o trânsito em julgado da ação 5018147-43.2025.4.02.5101 (24ª VF-RJ).

Condeno a UNIÃO a ressarcir as custas adiantadas pelo impetrante, devidamente atualizadas.

Sem honorários (art. 25, da Lei 12.016/09). Intimem-se.

Notifique-se a autoridade coatora.

Dispensada a ciência do MPF, diante do desinteresse em atuar no feito manifestado em seu parecer. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso. Sentença sujeita a reexame necessário.
03/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 16:52

Transitado em Julgado
10/04/2025 16:50

Juntado(a)
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição
01/04/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 17:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição
20/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 19:18

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 10:21

Juntada de Petição
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição
30/01/2025 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003988720254020000/TRF2
30/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/01/2025 08:05

Juntada de Petição
17/01/2025 08:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50003988720254020000/TRF2
10/01/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/12/2024 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,64 em 21/12/2024 Número de referência: 1270560
19/12/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 15:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 07:49

Juntada de Petição
18/12/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045736-10.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Andrade Servicos Remoto LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5063733-06.2025.4.02.5101

Etelvina da Cruz Pereira Nascimento

Ministerio da Saude

Advogado: Renan Farias Correa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015524-38.2018.4.02.5101

Cecilia Maria Lopes Valentim

Uniao

Advogado: Mauro Roberto Gomes de Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2018 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0015524-38.2018.4.02.5101

Uniao

Cecilia Maria Lopes Valentim

Advogado: Mauro Roberto Gomes de Mattos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5052682-95.2025.4.02.5101

Alessandra de Fatima Braga Martins da Si...

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 11:08

Exibir Processo