17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008701-56.2024.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: MARIA LUCIA BATISTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 27 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 25/08/2025 - Despacho
15/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/08/2025 19:20

Despacho
25/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008701-56.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUCIA BATISTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO STEFANATO CONTARINI (OAB ES020871)SENTENÇAII Isso posto, 1. Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório de reconhecimento da atividade rural, exercida na condição de segurado especial, no período de 05/03/2005 a 15/07/2024 2.

Acolho parcialmente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para reconhecer o exercício de atividades campesinas, na qualidade de segurado especial, no período de 16/07/2024 a 01/08/2024, o que deve ser averbado nos assentos previdenciários da autora. 3. No termos do art. 487, I, do CPC, rejeito o pedido condenatório voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, NB 228.976.393-9 , com DER em 01/08/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para averbação dos períodos de trabalho rural ora reconhecidos, nos seguintes termos: Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
15/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:02

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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