06/09/2025 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007067-10.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: RENATA BONFIM DE OLIVEIRA LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007067-10.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: RENATA BONFIM DE OLIVEIRA LESSAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 25 - 24/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
08/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:35

Despacho
23/01/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:19

Despacho
14/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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