08/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 17:12

Juntada de Petição
01/09/2025 16:56

Transitado em Julgado
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159399720244020000/TRF2
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 08:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159399720244020000/TRF2
10/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011381-39.2023.4.02.5102/RJAUTOR: TEAM OF FUTURE BRASIL CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME CHAMBARELLI NENO (OAB RJ202001)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECONHECER o direito da AUTORA às alíquotas reduzidas a zero pelo art. 4º da Lei nº 14.148/2021 (Lei do Perse), pelo prazo de 5 anos, desde que mantida pela autora a mesma situação fática que lhe autoriza o benefício, bem como para CONDENAR a UNIÃO a restituir o que foi recolhido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a partir de março de 2022, podendo a autora optar pela repetição via precatório, ou por compensação administrativa, ambos com o acréscimo da taxa Selic.

Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação, devendo a própria autora suportar as custas judiciais já recolhidas.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, I, do CPC).

Confirme-se a efetivação da comunicação eletrônica desta sentença ao E.

Relator do agravo de instrumento, promovendo-a em caso de falha no sistema.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:27

Determinada a intimação
08/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 04/07/2025 03:04:52)
04/07/2025 03:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 13:59

Juntada de Petição
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:31

Despacho
26/11/2024 19:59

Juntada de Petição
26/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 22:04

Juntada de Petição
25/11/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159399720244020000/TRF2
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 10:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/11/2024 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159399720244020000/TRF2
11/11/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 09:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 20:27

Conclusos para julgamento
09/04/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2024 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Despacho
18/03/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 22:39

Determinada a intimação
14/12/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146272320234020000/TRF2
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 22:59

Juntada de Petição
21/11/2023 20:12

Juntada de Petição
09/11/2023 01:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146272320234020000/TRF2
04/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2023 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2023 21:01

Determinada a citação
21/09/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146272320234020000/TRF2
18/09/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146272320234020000/TRF2
15/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 02:21

Determinada a citação
13/09/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 13/09/2023 Número de referência: 1091135
13/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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