02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028210-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDMAR DAS MERCES PENHA (Curador)ADVOGADO(A): DEBORA DE NORONHA ALVES (OAB RJ058696)ADVOGADO(A): JORGE ADELINO ALVES CRUZ (OAB RJ108674)AUTOR: VILMA DAS MERCES PENHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DEBORA DE NORONHA ALVES (OAB RJ058696)ADVOGADO(A): JORGE ADELINO ALVES CRUZ (OAB RJ108674)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes ao período de 01/11/2018 a 31/11/2020, nos termos da fundamentação supra, com correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, bem assim juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, tudo até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (pagamento das parcelas retroativas), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se as partes.

Diante da manifestação do Evento ???34.1???, desnecessária a intimação do MPF.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Despacho
13/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/06/2024 19:10

Juntada de Petição
27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição
30/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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