TRF2 - 5093721-82.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
11/10/2023 16:08
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
-
11/10/2023 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
17/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/08/2023 12:37
Juntado(a)
-
10/08/2023 17:44
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5093721-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VICENTINA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
13/07/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
12/07/2023 18:48
Juntado(a)
-
12/07/2023 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/06/2023 10:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/06/2023 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/06/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/06/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/06/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
10/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/05/2023 17:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2023 17:38
Negado seguimento a Recurso Especial
-
19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/02/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2023 13:14
Juntada de Petição
-
01/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
16/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/12/2022 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 12:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
10/11/2022 18:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/11/2022 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 16:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
27/10/2022 16:31
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093721-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 246) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO REVISOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VICENTINA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 246
-
06/10/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/09/2022 19:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
-
19/09/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 16:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/09/2022 14:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/09/2022 18:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
09/09/2022 16:35
Retirado de pauta
-
09/09/2022 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 09/09/2022 16:10:07)
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093721-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VICENTINA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/08/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
16/08/2022 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
16/08/2022 17:35
Juntada de Petição
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 31 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093721-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VICENTINA DE ARAUJO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/08/2022 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/08/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
12/08/2022 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
05/04/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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05/04/2021 12:54
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
31/03/2021 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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