TRF2 - 5005525-76.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:10
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005525-76.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: LUDMILA GRAZIELE DA SILVAADVOGADO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB RJ181702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 16/07/2025 - RESPOSTA -
16/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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10/07/2025 21:16
Despacho
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10/07/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 13:45
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005525-76.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LUDMILA GRAZIELE DA SILVAADVOGADO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB RJ181702) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".
Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 37.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.
I, para condenar a ré ao pagamento do abono salarial do PIS referente ao ano base de 2021, no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), quantia a ser atualizada com base na SELIC, a incluir juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.
Turmas Recursais desta Seção Judiciária.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
E pelo acórdão do ev. 54.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para REFORMAR parcialmente a SENTENÇA, e condenar a CEF em dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, considerando a manifestação voluntária da CEF nos eventos 62.1, e 64.1, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).
Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.
Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.
Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).
Cumprido, venham os autos conclusos. -
22/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/05/2025 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:04
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:13
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
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16/05/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 15:02
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 20:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 09:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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04/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 16:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/04/2025 15:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/02/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/01/2025 10:45
Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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25/01/2025 10:45
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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07/01/2025 09:24
Juntada de Petição
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18/12/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 16:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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17/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 17:08
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
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24/09/2024 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 14:30
Determinada a intimação
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20/06/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:33
Determinada a intimação
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15/05/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 17:49
Juntada de Petição
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2024 12:44
Juntada de Petição
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21/02/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:30
Determinada a intimação
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03/11/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2023 21:00
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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15/09/2023 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:44
Determinada a intimação
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14/08/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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