23/08/2025 01:29

Juntada de Petição
18/08/2025 19:43

Juntada de Petição
18/08/2025 19:34

Juntada de Petição
25/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001043-81.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE INACIO RICCIARDI DA SILVAADVOGADO(A): ALEX JOSE COELHO (OAB SP455761)ADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP447143)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 19:47

Juntada de Petição
16/06/2025 19:16

Juntada de Petição
11/06/2025 15:51

Juntado(a)
11/06/2025 15:49

Juntado(a)
10/06/2025 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2025 15:20

Juntado(a)
10/06/2025 14:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 14:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:00

Determinada a intimação
04/06/2025 11:08

Juntada de Petição
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição
30/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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