TRF2 - 5000190-11.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-30 processada no TRF2 com o no. 51642405420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-30 processada no TRF2 com o no. 51642396920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-30 processada no TRF2 com o no. 51642388420254029666/TRF (MIGUEL SANTIAGO DA SILVA)
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16/08/2025 08:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-30
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-30
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 11:23
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-11.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MIGUEL SANTIAGO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Priscilla Azoury Telles de Aguiar (OAB RJ149124)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.
Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.
Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. -
13/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2025 19:33
Homologada a Transação
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11/07/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-11.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MIGUEL SANTIAGO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Priscilla Azoury Telles de Aguiar (OAB RJ149124) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta. -
07/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:37
Determinada a intimação
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07/07/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 21:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/06/2025 22:17
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/05/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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06/05/2025 12:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/05/2025 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:16
Determinada a intimação
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14/04/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SANTIAGO DA SILVA <br/> Data: 21/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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27/03/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 15:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 14:16
Juntada de Petição
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21/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 10:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 20:03
Determinada a citação
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14/03/2025 00:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SANTIAGO DA SILVA <br/> Data: 21/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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14/03/2025 00:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2025 19:27
Determinada a intimação
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07/02/2025 12:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000399-77.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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04/02/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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