27/08/2025 10:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 13:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000195-60.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DANIEL FERREIRA MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB PR060936)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a decisão do evento 6, consolidar a determinação dirigida ao IFES, no sentido de que não oponha óbices à contratação do Impetrante para ocupar o cargo de Professor Substituto para o qual foi aprovado por meio do processo seletivo regido pelo Edital nº 15, de 18/11/2024, eis que não aplicável, à hipótese, a vedação contida no art. 9º, III, da Lei nº 8.745/93.

Deixo de condenar o IFES ao pagamento das custas judiciais remanescentes, diante da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remessa necessária, conforme o art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:53

Concedida a Segurança
25/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição
07/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/01/2025 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 13:51

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
13/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 19:09

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:56

Juntada de Petição
07/01/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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