28/08/2025 11:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:54

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5024888-02.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MATTHEUS DA COSTA CORRÊA (OAB RJ261409)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (OAB RJ153167)EMBARGADO: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o imóvel situado na Rua Projetada A, n. 45, Lote 10, Quadra 2 (PAL 45.736), CEP: 23.092-440, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, seja excluída da Ação Civil Pública n. 0061439-18.2015.4.02.5101 e, em consequência, seja tornada sem efeito qualquer penhora que sobre ela recaia naqueles autos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários, diante da falta de registro da escritura de promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
01/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:43

Juntada de Petição
21/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2025 07:52:35)
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5024888-02.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MATTHEUS DA COSTA CORRÊA (OAB RJ261409)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (OAB RJ153167)EMBARGADO: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Decreto a revelia da TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por não ter apresentado contestação, embora devidamente citada (Evento 22), observados os efeitos produzidos ante as hipóteses elencadas no art. 345 do CPC.

Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise da utilidade das provas requeridas ou, em caso de ausência de requerimento neste sentido, para sentença.
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:09

Decretada a revelia
09/07/2025 01:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:42

Determinada a citação
29/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:31

Gratuidade da justiça não concedida
30/04/2025 02:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0061439-18.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:11

Concedida a tutela provisória
21/03/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:04

Distribuído por dependência - Número: 00614391820154025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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