TRF2 - 5002986-09.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 16:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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03/04/2023 16:11
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2023 17:10
Recurso Especial não admitido
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31/01/2023 07:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 07:43
Juntada de Certidão
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30/01/2023 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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20/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/10/2022 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 13:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
21/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002986-09.2019.4.02.5002/ES (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JORGE EDSON LOMBA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) ADVOGADO: EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) APELADO: REGINA CELE PERIM GALVAO (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) ADVOGADO: EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2022 16:44
Juntada de Petição
-
16/09/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
14/09/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/09/2022 14:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
06/09/2022 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/09/2022 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2022 13:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
-
01/09/2022 17:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>
-
08/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002986-09.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 122) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JORGE EDSON LOMBA GALVAO (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) ADVOGADO: EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) APELADO: REGINA CELE PERIM GALVAO (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) ADVOGADO: EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/08/2022 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/08/2022 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022
-
04/08/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 122
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02/05/2022 15:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
22/03/2021 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
22/03/2021 14:01
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/03/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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