29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006167-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SEIR PASCHOAL JUSTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB RJ081686) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 51, PET1, o INSS reitera “a necessidade da realização de perícia social, vez que não há como partir da premissa de que a renda per capita do grupo familiar do autor permaneça inalterado desde a avaliação administrativa, dada a sua natureza rebus sic stantibus”.

Considerando o já exposto na decisão do evento 48, DESPADEC1, indefiro o pedido de realização de perícia social, uma vez que não foi apresentada, pela ré, impugnação específica e fundamentada em relação ao requisito da miserabilidade, conforme previsto no Tema 187 da TNU, de modo que não há se falar em cerceamento de defesa.

Dessa feita, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se para ciência.
11/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:12

Indeferido o pedido
10/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:18

Determinada a intimação
19/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 18:55:27)
17/06/2025 06:46

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
11/04/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:00

Determinada a intimação
15/01/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:01

Intimado em Secretaria
15/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEIR PASCHOAL JUSTO <br/> Data: 19/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:27

Determinada a citação
20/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:03

Determinada a intimação
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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