09/09/2025 12:58

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
17/07/2025 17:49

Juntada de Petição
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000389-94.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO CARNEIROADVOGADO(A): MÔNICA ANDRESSA CARNEIRO TEIXEIRA (OAB RJ261707) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
07/07/2025 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
07/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:18

Juntada de Petição
03/04/2025 13:55

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:18

Determinada a intimação
25/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031309-08.2025.4.02.5101

Marili da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003350-11.2025.4.02.5118

Jefferson da Silva Teodoro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5020143-76.2025.4.02.5101

Roberta Rezende Ramos Pieroni

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002716-48.2025.4.02.5107

Ernande Lobo Frazao Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003388-83.2025.4.02.5001

Joao Madalena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle Cunha Louvem

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 12:37

Exibir Processo