TRF2 - 5001309-61.2021.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA

CPF *07.***.*78-87

Advogados

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB: 029340/ES

CPF *46.***.*48-84

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 20:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002602-12.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA)

  • 31/01/2025 15:17

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 30/01/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/01/2025 06:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-86 processada no TRF2 com o no. 50026021220254029666/TRF (MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA)

  • 29/01/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/01/2025 18:29

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 17:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-86

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/01/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/01/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/01/2025 17:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-86

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/11/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/11/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/11/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:42

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/10/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/10/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 25/10/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:47

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 28/05/2024 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/05/2024 15:24

    Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

  • 13/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 13/05/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/04/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 10:16

    Determinada a intimação

  • 02/04/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/02/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/02/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 09:16

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:18

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/07/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 05/05/2023 07:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

  • 05/05/2023 07:06

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:23

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001309-61.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 108

  • 24/01/2023 16:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 22/11/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/11/2022 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 05:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:30:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001309-61.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 5

  • 25/08/2022 13:04

    Retirado de pauta

  • 24/08/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001309-61.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO: JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 04/08/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 76

  • 26/04/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 18:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/04/2022 06:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 31/03/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2022 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 19:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2021 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2021 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 30/04/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2021 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2021 20:29

    Determinada a citação

  • 28/04/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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