17/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
12/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-06
12/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413) DESPACHO/DECISÃO I - Assiste razão à autora em sua petição do evento 107.

II - Retornem à DAG para retificar a requisição do evento 98, de modo que constem os cálculos apresentados pelo INSS no evento 96.

III - Após, dê-se nova vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
10/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:55

Determinada a intimação
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-06
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 88: Considerando que a providência requerida – ou seja, a retificação da data de afastamento do trabalho - DAT – constitui fato novo, não alcançado pela sentença transitada em julgado, e deve ser direcionada diretamente ao INSS pelos canais apropriados.

Caso seja indeferida, dará origem a uma nova causa de pedir, permitindo à parte autora recorrer à medida judicial cabível, se for o caso.

Sendo assim, indefiro. Intime-se.

II - Aguarde-se o cumprimento do despacho do evento 71 pelo INSS.
08/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:16

Determinada a intimação
08/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002695-91.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA FREITASADVOGADO(A): TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (OAB RJ133862)ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (OAB RJ114413) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar o benefício da auxílio-doença para o período de 14/04/2023 a 24/08/2023, com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, como restou determinado na sentença.

Cumprido, instime-se o INSS para apresentar novos cálculos somente os valores apurados no Evento 52 com os atrasados referentes ao período de 14/04/2023 a 24/08/2023.

Prazo 40 dias.

Tudo cumprido, retificaque-se a RPV do Evento 53.

Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, e prossiga o cumprimento de sentença como determinado no Evento 32.

P.I.
16/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:20

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:49

Despacho
16/06/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-06
15/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição
17/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2025 08:00

Juntada de Petição
15/03/2025 07:58

Juntada de Petição
28/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 13:18

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA MOREIRA FREITAS <br/> Data: 30/09/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 19:50

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS506J)
02/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00