TRF2 - 5001563-96.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 16:58
Despacho
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15/08/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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15/08/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001563-96.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JOAO BATISTA DA CUNHA MELOADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 09:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 09:10
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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06/08/2025 09:08
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001563-96.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOAO BATISTA DA CUNHA MELOADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 27/09/2023).
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. -
11/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:20
Julgado procedente o pedido
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29/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 12:46
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 14:30. Refer. Evento 33
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 16:05
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 14:30
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11/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2025 15:29
Despacho
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11/03/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 13:51
Juntada de Petição
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09/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 08:31
Despacho
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20/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:09
Despacho
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26/08/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2024 05:45
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 11:18
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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19/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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19/04/2024 15:58
Determinada a intimação
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19/04/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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