15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000605-86.2023.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESREQUERENTE: MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-65
02/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000605-86.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento retro, que noticiou a implantação do benefício a título de tutela antecipada. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
15/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:47

Despacho
14/08/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 20:02

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/07/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000605-86.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO, portador do CPF nº *89.***.*15-12, representado por sua genitora , portadora do CPF nº , com DIB em 22/06/2022 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
10/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 21:06

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95
05/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 91
13/07/2024 23:47

Juntada de Petição
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/06/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 93
10/06/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO Data: 24/06/2024 às 08:25. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
06/06/2024 13:26

Juntado(a)
06/06/2024 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008695-83.2023.4.02.5002/ES, 5008812-74.2023.4.02.5002/ES, 5008976-39.2023.4.02.5002/ES, 5008982-46.2023.4.02.5002/ES, 5008987-68.2023.4.02.5002/ES, 5008999-82.2023.4.02.5002/ES, 5009003-22.2023.
05/06/2024 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:28

Despacho
05/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 18:33

Intimado em Secretaria - URGENTE
28/05/2024 18:31

Juntado(a)
30/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009151-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
15/04/2024 16:03

Determinada a intimação
15/04/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2024 15:38

Determinada a intimação
15/03/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/11/2023 19:54

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2023 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/10/2023 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:56

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21
12/10/2023 11:55

Juntada de Petição
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002143-05.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 46, 47
04/10/2023 16:12

Despacho
03/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 20:06

Determinada a intimação
13/09/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2023 19:14

Juntada de Petição
28/04/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MURYLLO RICARDO ROSA BALDUINO Data: 23/05/2023 às 08:25. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
28/04/2023 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:09

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:16

Determinada a intimação
31/03/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:35

Determinada a intimação
02/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 10:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/02/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00