26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004072-85.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALENILDA BASTOS BARDELAADVOGADO(A): TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA (OAB RJ190268) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-13 processada no TRF2 com o no. 51649091020254029666/TRF (ALENILDA BASTOS BARDELA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-13
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004072-85.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ALENILDA BASTOS BARDELAADVOGADO(A): TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA (OAB RJ190268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-13
02/06/2025 17:03

Despacho
02/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:39

Determinada a intimação
25/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 07:59

Juntada de Petição
26/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:21

Despacho
28/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:07

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/11/2024 15:30. Refer. Evento 18
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/11/2024 13:28

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/11/2024 15:30
30/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 14:40

Determinada a intimação
30/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:13

Determinada a citação
20/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:11

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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