01/08/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005701-91.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SONIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB RJ110906)ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES RANGEL (OAB RJ179251)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
06/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:42

Despacho
05/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:38

Determinada a intimação
29/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 29
07/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 12:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03S)
04/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOA)
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:22

Determinada a intimação
24/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 18:25

Juntada de Petição
04/09/2024 13:27

Juntada de Petição
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Concedida a tutela provisória
02/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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