16/09/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046273-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WANIA CARVALHO VALENTEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): RAQUEL FREITAS SILVA (OAB RJ214290)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora, como beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Marcelo Iannarelli, a partir de 24/04/2022.

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
13/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046273-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA CARVALHO VALENTEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): RAQUEL FREITAS SILVA (OAB RJ214290)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Voltem conclusos para sentença.
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 13:32

Juntada de Petição
07/07/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/05/2025 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 28/05/2025 16:30. Refer. Evento 37
29/05/2025 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 07:50

Juntada de Petição
28/05/2025 21:20

Juntado(a)
28/05/2025 17:47

Juntado(a)
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/04/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 28/05/2025 16:30
16/04/2025 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:35

Despacho
10/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39F)
09/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:26

Despacho
06/11/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 10:08

Determinada a citação
19/07/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOJ)
18/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:26

Determinada a intimação
18/07/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 22:52

Juntada de Petição
04/07/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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