TRF2 - 5007373-37.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 15:33
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007373-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ABILIO MACEDO PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (OAB RJ073633)ADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).
Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.
Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.
Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.
Autorizado o cumprimento por via remota. -
07/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/07/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/04/2025 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2025 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:08
Despacho
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08/04/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/03/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:13
Determinada a intimação
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18/03/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 09:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03S)
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16/03/2025 15:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 37
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16/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/11/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 10:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOA)
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31/10/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:03
Determinada a intimação
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29/10/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 19:29
Juntada de Petição
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18/10/2024 11:26
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/10/2024 15:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 14:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/09/2024 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 09:22
Determinada a citação
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24/09/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 17:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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