25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 15:33

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007373-37.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ABILIO MACEDO PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (OAB RJ073633)ADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/04/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:08

Despacho
08/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:13

Determinada a intimação
18/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03S)
16/03/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 37
16/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 10:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOA)
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:03

Determinada a intimação
29/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:29

Juntada de Petição
18/10/2024 11:26

Juntada de Petição
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:22

Determinada a citação
24/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106303-41.2024.4.02.5101

Gilmar Rita da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maristela da Silva Nunis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021106-84.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Otica Ps Pecanha 03 LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5004577-73.2024.4.02.5117

Maria Cristina Bastos Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5008006-08.2024.4.02.5001

Jose Edson Alexandre Farias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5008171-92.2024.4.02.5118

Luis Claudio Gomes de Carvalho

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:47

Exibir Processo