16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5058249-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: JOSE FRANCISCO LOPES MARTINSADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/09/2025 - Juntado(a)
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-93
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 09:34

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 09:03

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058249-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO LOPES MARTINSADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para, em integração à Sentença do evento 09, DECLARAR que o pagamento de R$ 39.962,52 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em 01/2025, a título de Contribuição Previdenciária, na Reclamatória Trabalhista de nº 0100971-69.2021.5.01.0077, foi indevido.

CONDENO, outrossim, a Fazenda ao pagamento da quantia informada, devidamente atualizada, liquidando de logo o valor da execução em R$ 39.962,52 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para 01/2025.

Intimem-se, ficando mantidos os demais termos da Sentença do evento 09.
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2025 18:37

Juntada de Petição
31/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058249-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO LOPES MARTINSADVOGADO(A): FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA (OAB RJ161074)ADVOGADO(A): RAFAEL DAMASCENO CARLOS (OAB RJ160310)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do NCPC e conforme fundamentação acima, para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a, com fulcro no art. 165, I do CTN, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, nos termos do art. 20, caput c/c § 1º e art. 28, I c/c § 5º da Lei nº 8.212/91, em valor a ser liquidado em cumprimento de sentença. PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Sobre o valor em questão deverá se dar a incidência da taxa SELIC, desde cada competência, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição
02/07/2025 10:02

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 02:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 02:15

Determinada a citação
18/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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