25/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-19.2025.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575)AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC).

Sem custa nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:30

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004643-19.2025.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575)AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171575) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Esclarecer a pertinência subjetiva do INSS com a demanda proposta, tendo em vista que, conforme histórico de créditos (evento 1, ANEXO8), não está sendo feito desconto via consignação na fonte pela autarquia previdenciária. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Determinada a intimação
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 21:01

Juntada de Petição
02/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:08

Determinada a intimação
23/06/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2025 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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