TRF2 - 5006036-97.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/09/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006036-97.2025.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DA SILVA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)AUTOR: GABRIEL KAIQUE DA SILVA SICILIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
12/09/2025 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 00:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 16:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
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11/09/2025 16:53
Juntada de Certidão
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11/09/2025 14:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/09/2025 14:19
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2025 22:15
Juntada de Petição
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14/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
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28/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL KAIQUE DA SILVA SICILIANO <br/> Data: 19/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
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25/07/2025 16:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006036-97.2025.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DA SILVA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)AUTOR: GABRIEL KAIQUE DA SILVA SICILIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica na especialidade de REUMATOLOGISTA, remetam-se os autos à CEPER-SJ - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
No entanto, caso seja certificada a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada acima, autorizo desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.
II - O(a) Ilustre perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo os quais constam no despacho inicial, devidamente transcritos no campo próprio, no Sistema E-proc.
III - Havendo quesitos da parte autora nos autos, esta deverá juntá-los aos autos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.
Vídeo Manual em PDF -
20/07/2025 22:00
Juntada de Petição
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19/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:16
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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17/07/2025 20:24
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006036-97.2025.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DA SILVA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)AUTOR: GABRIEL KAIQUE DA SILVA SICILIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) DESPACHO/DECISÃO Evento 10 - Defiro a dilação requerida por 30 ( trinta ) dias. -
15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:02
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/07/2025 23:33
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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24/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:02
Determinada a intimação
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17/06/2025 23:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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