TRF2 - 5022674-86.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 16:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
18/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2023 14:19
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 15:06
Recurso Extraordinário sobrestado
-
28/04/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 17:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/03/2023 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/03/2023 10:28
Juntada de Petição
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2023 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/02/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/02/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/02/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/02/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/02/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022674-86.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022674-86.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 17:39
Retirado de pauta
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
11/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 08:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 39
-
21/10/2022 14:02
Juntada de Petição
-
14/10/2022 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/10/2022 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/10/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/09/2022 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 22:14
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/09/2022 16:42
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
23/09/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/09/2022 16:10:40)
-
23/09/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/09/2022 16:10:40)
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23/09/2022 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/09/2022 15:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/09/2022 12:21:50)
-
23/09/2022 14:50
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 22/09/2022 12:09:43
-
22/09/2022 16:20
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
22/09/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022674-86.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANA PRIVADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
29/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2022 10:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
05/02/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/01/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/12/2021 14:48
Distribuído por prevenção - Número: 50102239420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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