05/08/2025 14:01

Despacho
05/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001790-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ARTUR MILLER LEAL BERSOTADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 57, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
03/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:47

Determinada a intimação
03/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:59

Determinada a intimação
03/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:16

Despacho
29/04/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:35

Determinada a intimação
11/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 17:32

Juntada de Petição
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 08:41

Determinada a intimação
19/11/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:06

Determinada a intimação
23/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 02:57

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 13:09

Determinada a intimação
24/04/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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