09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001857-41.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ALESSANDRA ANACLETA CHAVES LIMAADVOGADO(A): JENIFFER SILVA FREITAS (OAB RJ203402)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 20/09/2024, dia seguinte à cessação administrativa, devendo mantê-lo ativo ao menos até 08/01/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 14:53

Juntada de Petição
13/06/2025 19:20

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
22/05/2025 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 17, 18 e 19
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA ANACLETA CHAVES LIMA <br/> Data: 16/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: M
11/04/2025 19:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
11/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:01

Determinada a intimação
11/04/2025 16:30

Juntado(a)
11/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 02:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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