TRF2 - 5000287-49.2023.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF *68.***.*73-24

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSO

CNPJ: 04.027.046/0001-55

Advogados

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA

OAB: 085760/RJ

CPF *25.***.*52-06

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB: 107124/MG

CPF *56.***.*57-71

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB: 179900/RJ

CPF *04.***.*71-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 15/07/2025 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 15/07/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 15/07/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000287-49.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSOADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760)ADVOGADO(A): THAISE ALANE DA SILVA SANTOS (OAB RJ179900)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 150, PET1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

    Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

    O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.     

  • 14/07/2025 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 20:25

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 10/07/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 08/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 28/05/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/05/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/05/2025 16:26

    Expedição de ofício

  • 27/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000287-49.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSOADVOGADO(A): GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (OAB RJ085760)ADVOGADO(A): THAISE ALANE DA SILVA SANTOS (OAB RJ179900)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (OAB MG107124) DESPACHO/DECISÃO evento 118, PET1: oficie-se à CEF (Agência 0194), nos termos requeridos.

    Com a resposta, dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intimem-se.    

  • 21/05/2025 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 21/05/2025 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 20/05/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 14:29

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 21:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 14/02/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 31/01/2025 14:19

    Juntado(a)

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/11/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 10/10/2024 21:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/09/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/09/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 06/09/2024 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/09/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 04/09/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/08/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 13:05

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/08/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/08/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/08/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/05/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/04/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/03/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/03/2024 12:25

    Expedição de ofício

  • 17/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2024 12:22

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/01/2024 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 24/01/2024 23:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 23:49

    Determinada a intimação

  • 11/01/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 88

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2023 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129210520234020000/TRF2

  • 22/11/2023 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 16/11/2023 20:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2023 20:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/11/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/11/2023 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/11/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 10:06

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 07:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/10/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/10/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129210520234020000/TRF2

  • 08/10/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2023 20:37

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

  • 24/09/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/09/2023 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/09/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2023 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129210520234020000/TRF2

  • 30/08/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:47

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 14:11

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129210520234020000/TRF2 referente ao evento 7

  • 21/08/2023 21:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129210520234020000/TRF2

  • 21/08/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2023 10:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50129210520234020000/TRF2

  • 16/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2023 05:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 29/05/2023 09:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 15:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 24/05/2023 10:14

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 12:54

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 19:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2023 12:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 15:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 23/01/2023 15:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 19/01/2023 09:29

    Determinada a citação

  • 18/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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